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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.150 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário do Município de Araguari/MG, é vedado ao Município de Araguari, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Constitucionalmente, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos:
De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
A sequência está correta em:
(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
A sequência está correta em: