Questões de Concurso

“X” tem direito ao livramento condicional.

“X” tem direito à concessão da liberdade provisória.

“X” tem direito à concessão do sursis.

“X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.

“X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena

não poderá ser concedido a Luan.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.

admite-se a comutação da pena aos condenados por crimes hediondos, tendo em vista operar-se no caso a substituição da reprimenda por outra mais branda, o que não encontra vedação legal.

em caso de condenação do apenado no curso de execução por fato anterior ao início do cumprimento da reprimenda, a contagem do prazo para concessão de benefícios é interrompida para a realização de novo cálculo com base no somatório das penas restantes a serem cumpridas, cujo marco inicial da contagem do novo prazo é o trânsito em julgado da primeira sentença condenatória.

admite-se a aplicação do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.

admite-se a concessão de livramento condicional ao estrangeiro que possui decreto de expulsão em seu desfavor, desde que preenchidos os requisitos do art.83 do Código Penal.

o aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

é admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.