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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar: