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83 Questões de concurso encontradas

83 resultados
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Questões por página:

Concurso: ITAIPU BINACIONAL

Concurso: ITAIPU BINACIONAL
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo para impetração de mandado de segurança não se interrompe nem se suspende em virtude de interposição de recurso administrativo sem efeito suspensivo.

(b)

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

(d)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

(e)

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado pela Defensoria Pública, na defesa dos interesses dos mais necessitados.

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Concurso: Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.

(b)

É assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.

(c)

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

(d)

A prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus.

(e)

A União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.

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Concurso: FIEC

Concurso: FIEC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INTEGRI

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.

(a)

Organização sindical, entidade de classe e partidos políticos em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

Empresa pública e Sociedade de Economia mista com o qual o erário concorra com pelo menos 50% do seu patrimônio.

(c)

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(d)

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(e)

Alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Concurso: Câmara de Mauá - SP

Concurso: Câmara de Mauá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

O mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória.

(b)

Poderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito.

(c)

A ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante.

(d)

Não há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo.

(e)

Pode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos.

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Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial do Quadro Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(b)

são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

(c)

será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(d)

será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5^o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.

(e)

o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

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