Questões de Concurso

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1130792

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato valer-se de:

(a)

mandado de segurança individual.

(b)

ação civil pública.

(c)

ação ordinária.

(d)

mandado de injunção .

(e)

mandado de segurança coletivo.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1130785

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Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.

(a)

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

(b)

Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

(c)

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

(d)

No mandado de segurança coletiva, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

(e)

A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar .

Concurso: Câmara Municipal de Sorocaba

Concurso: Câmara Municipal de Sorocaba
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1098525

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Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II - partido político com representação no Congresso Nacional.

III - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

É correto o que se afirma em:

(a)

I e II, apenas.

(b)

III apenas.

(c)

II e III, apenas.

(d)

I, apenas.

(e)

I, II e III.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1089791

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No que diz respeito aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Uma vez impetrado habeas corpus para cessar violência ou coação à liberdade de locomoção de alguém, não pode o impetrante desistir da ação, pois isso representaria violação de direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.

(b)

O mandado de segurança pode ser proposto por qualquer cidadão e tem por finalidade a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, seja tal patrimônio da União, de estado, do Distrito Federal, de município, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de entidade autárquica.

(c)

O habeas corpus preventivo é aquele utilizado para afastar ameaça à liberdade de locomoção, ao passo que o habeas corpus repressivo é impetrado quando a pessoa pensa que está sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Por isso, o habeas corpus preventivo é chamado, também, de habeas corpus real, enquanto o habeas corpus repressivo é designado como habeas corpus putativo.

(d)

O mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção coletivo são institutos análogos, pois ambos objetivam a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, mas se diferenciam na ordem constitucional, uma vez que o mandado de injunção coletivo é utilizado, entre outras finalidades, para afastar ou corrigir abuso de poder ou ilegalidade contra direito líquido e certo que sejam praticados por autoridade ou agentes no exercício de função pública.

(e)

O habeas data, além de assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante que constem de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou que sejam de caráter público, serve, ainda, para retificar dados, quando não se preferir fazê-lo por processo sigiloso, de cunho administrativo ou judicial.

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1080908

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.

(b)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.