Questões de Concurso
Filtrar
83 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 17
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança, da ação civil
pública e da ação popular, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Mandado de Segurança individual ou coletivo (Art. 5º, LXIX e LXX, da
CF, e da Lei nº 12.016/2009), assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de
concessão de mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público. Em se tratando de direitos
coletivos, a impetração do mandado de segurança coletivo
poderá ocorrer por iniciativa de partido político
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Associação legalmente constituída pode impetrar mandado
de segurança coletivo em defesa de interesses de seus
associados,
independentemente do tempo de seu
funcionamento.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e
considerando as regras sobre prazo, recurso e efeitos da sentença, assinale a alternativa correta:
