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140 Questões de concurso encontradas

140 resultados
Página 10 de 28

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Assistente de Procuradoria Superior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Assistente de Procuradoria Superior

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Considerando tais requisitos, cabe mandado de segurança em caso de:

(a)

ato judicial claramente eivado de ilegalidade, teratologia ou abuso de poder

(b)

controle incidental de constitucionalidade de leis e atos normativos

(c)

decisões judiciais das quais caiba recurso com efeito suspensivo

(d)

decisões interlocutórias proferidas nos juizados especiais cíveis

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Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Cargo: Professor - Matemática
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IFPI

Cargo:

Professor - Matemática

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Segundo o STF:

(a)

não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional se o curso de mestrado não é reconhecido, tendo em vista que as universidades não podem descumprir as normas gerais de educação em nome do princípio da autonomia universitária.

(b)

não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional, ainda que o curso seja reconhecido, sem que haja autorização específica do chefe do executivo federal.

(c)

a administração das universidades públicas federais está subordinada ao MEC, razão pela qual este exerce as funções de controladoria interna.

(d)

sempre viola autonomia universitária ato de Ministro da Educação que determina o reexame de decisão proferida por determinada universidade.

(e)

a autonomia universitária retira das autarquias dedicadas a educação a qualidade de integrantes da administração pública indireta.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:

(a)

considerando ser o habeas corpus meio idôneo para garantir todos os direitos do acusado e do sentenciado, pode ser utilizado para questionamento de pena pecuniária decorrente de sentença criminal.

(b)

a ação popular pode ser impetrada por qualquer do povo ou pessoa jurídica, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

(c)

o habeas data é meio adequado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e/ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(d)

são legitimados ativos para impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos que tenham o registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral, organização sindical, entidade de classe ou associação, desde que estejam legalmente constituídos e pleiteiem a defesa de seus membros ou associados.

(e)

o mandado de injunção é ação constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade e à soberania e não admite interpretação extensiva para efeito do exercício de outros direitos constitucionais.

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Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:

(a)

ato judicial maculado com abuso de poder

(b)

matéria interna corporis das Casas Legislativas

(c)

decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo

(d)

decisões interlocutórias da Lei dos Juizados Especiais (9099/95)

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Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O mandado de segurança é cabível para anular direito de herança indevidamente exercido.

(b)

O mandado de segurança, como ação constitucional, não substitui a ação popular.

(c)

O mandado de segurança pode ser usado como forma de prevenir lesão ao meio ambiente.

(d)

O mandado de segurança possui prazo prescricional de 60 (sessenta) dias.

(e)

O mandado de segurança pode ser usado repressivamente contra lesão ao meio ambiente.

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