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Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
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Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa que traz uma ação gratuita.
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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
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No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se: