Questões de Concurso

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (MCASP,9ª edição). Portanto, representa direito do ente e deve constar nas suas demonstrações. Sobre a classificação da dívida ativa no ativo do ente, é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”), podendo ser voluntárias, neste caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Sobre os registros das transferências intergovernamentais voluntárias, é correto afirmar.

Dentre os procedimentos contábeis preconizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), encontra-se o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. O contador de uma entidade pública se deparou com 50 unidades do Produto ABC totalmente deterioradas, e os registros contábeis apontam que o custo unitário desse produto é de R$ 250,00. De que forma o contador procedeu ao correto lançamento de ajuste de perdas?

Pode-se encontrar, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), definições importantes para que um Ativo Imobilizado seja corretamente reconhecido e mensurado nas Demonstrações Contábeis. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre o tema, é correto afirmar:

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados. Em relação à Mensuração de Passivo, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,9ª edição, a coluna da esquerda apresenta as Bases de Mensuração, e a coluna da direita apresenta a descrição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Valor de mercado
2. Custo de cumprimento da obrigação
3. Custo histórico
4. Custo de liberação
5. Preço presumido

( ) Importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no Passivo.
( ) Montante que corresponde à baixa imediata da obrigação. Montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do Passivo do devedor.
( ) Montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do Passivo existente. Termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.
( ) Montante pelo qual um Passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
( ) Custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

Assinale a sequência correta.