Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,10ª edição) define despesa orçamentária como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Esses dispêndios recebem uma variedade de classificações, dentre as quais temos a classificação da despesa orçamentária por natureza. Fazem parte do grupo de natureza da despesa:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,10ª Ed) conceitua Conta como “a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo”. Sobre as funções das contas, considere:

I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
II. Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III. Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
IV. Identificar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração.

São funções das contas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,10ª. Ed.), os passivos, no Balanço Patrimonial, devem ser classificados em Circulantes e Não Circulantes. São passivos circulantes

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar determinados procedimentos. Analise dos itens abaixo qual corresponde a esses procedimentos:

I.Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II.Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
III.Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer informações sobre os resultados alcançados e sobre os aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos do patrimônio. Avalie dos itens abaixo, entre verdadeiro (V) ou falso (F), qual corresponde a uma tipologia de entidade onde a contabilidade é aplicada no setor público:

(__)Agências.
(__)Autarquias.
(__)Fundações.
(__)Fundos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: