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Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Sobre a mediação prevista na Lei nº 13.140/2015,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
MPE-PA
No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias
e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Em um contrato comercial firmado entre as pessoas jurídicas
Obras e Reparos Ltda. e Eletro Eletricidade Ltda., restou ajustada
a inclusão de cláusula de mediação extrajudicial prévia entre as
empresas, em caso de eventual divergência sobre o cumprimento
das obrigações indicadas no instrumento. No curso da relação
contratual, as partes passaram a divergir sobre os pagamentos
relativos aos serviços prestados. Diante disso, a Eletro
Eletricidade Ltda. instaurou o procedimento de mediação
extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
