Questões de Concurso

A legislação brasileira estabelece limites de peso para veículos de carga com o objetivo de preservar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança no trânsito. O excesso de peso pode causar danos às vias e aumentar o risco de acidentes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a principal penalidade para o condutor de um veículo de carga que for flagrado com excesso de peso além dos limites permitidos?

Vinícius estará exposto à qual tipo de medida administrativa? Assinale a alternativa CORRETA. 

O condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no artigo 168, do Código de Trânsito Brasileiro, estará incorrendo em:
I.Infração de natureza grave. II.Penalidade de multa. III.Medida administrativa de retenção do veículo.
É correto o que se apresenta em:

A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:

I.Excesso de lotação configura infração.

II.Excesso de dimensões também é infração.

III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.

IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam consequências de uma infração, suas finalidades e momentos de aplicação são diferentes, e seu entendimento é crucial para o condutor. Acerca da correta diferenciação e aplicação dessas sanções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.

(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.

(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.

(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: