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Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital no prazo de
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar penalidades e adotar medidas administrativas às infrações nele previstas. A partir disso, relacione as colunas abaixo.
1. Medida Administrativa 2. Penalidade ( ) Remoção do veículo ( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir ( ) Suspensão do direito de dirigir ( ) Realização de teste de dosagem de alcoolemia ( ) Retenção do veículo ( ) Advertência por escrito ( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ( ) Multa ( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual ( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
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Após, qual prazo de recolhimento, o veículo e/ou automotor apreendido ou removido, não sendo reclamados por seu proprietário ou procurador legal, serão, devidamente, preparados para ser levado à hasta pública para ser vendido por meio de leilão pelo Poder Público Municipal?
Dentre as alternativas a seguir, qual corresponde a uma medida administrativa imposta pelo Agente de Trânsito no local da infração?
Conforme está disposto no art.269, X, da Lei 9.503/97, ocorrerá: “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias da faixa de domínio das vias de circulação, restituindo os aos seus proprietários, após pagamento de multas e encargos devidos”. O enunciado refere-se a