Questões de Concurso

Em uma fiscalização noturna em via urbana, um agente abordou um condutor que: 

dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;

estava com o licenciamento do veículo vencido; 

conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:

Lucas, agente de trânsito recém-empossado em um município de médio porte, atendeu uma ocorrência envolvendo um condutor habilitado na categoria B, flagrado transportando, em seu carro de passeio, oito passageiros, além de não portar o documento do veículo no momento da abordagem. O condutor alegou que o excesso era temporário e que apresentaria o CRLV digital depois, pelo celular. Com base no CTB, a conduta do agente está corretamente indicada em: 

Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:

Quando uma irregularidade é constatada no trânsito, o agente aplicador pode adotar medidas administrativas para sanar o problema no local ou garantir a ordem, que são diferentes das penalidades impostas posteriormente pela autoridade de trânsito. É importante diferenciar o que acontece no momento da abordagem daquilo que será cobrado via notificação. Sobre as medidas administrativas e penalidades, analise as afirmativas a seguir.
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em: 

O Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro trata da Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos que excedam os limites de peso e dimensões. Escavadeiras transportadas em pranchas frequentemente excedem a altura ou largura regulamentar. Acerca do transporte e trânsito desses equipamentos, analise as afirmativas abaixo e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Quando a escavadeira está sendo transportada por um caminhão prancha, cabe ao condutor do veículo, e ao transportador ou proprietário da carga, assegurar que a altura total do conjunto esteja em conformidade com as normas de trânsito, respondendo administrativamente por eventuais infrações relacionadas à circulação e à inadequação das dimensões do transporte.
(__)É permitido que a escavadeira transite livremente por rodovias federais pavimentadas rodando sobre suas próprias esteiras metálicas, desde que pelo acostamento.
(__)A sinalização de advertência 'A-18 - Saliência ou lombada' é irrelevante para operadores de máquinas, pois as esteiras absorvem qualquer impacto.
(__)Veículos ou cargas que excedam os limites de dimensão sem a devida AET estão sujeitos à retenção do veículo e multa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: