2. Questões de Concurso

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Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.
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Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no art.168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma infração de trânsito. Nesse caso, o condutor terá como medida administrativa:
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Segundo o art.269 do CTB, não constitui uma medida administrativa aplicável pelas autoridades de trânsito:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.
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