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Com base no Art.253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:
Ao condutor que dirigir o veículo ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais automóveis, será aplicada a medida administrativa de:
Segundo o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro, “Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível tem como penalidade Multa média e medida administrativa”. Qual é a medida administrativa aplicada para esse caso?
Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, ou de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito no local caracteriza-se:
Art.165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência caracteriza-se Infração de natureza gravíssima com penalidade e medida administrativa descritas da seguinte forma: