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O sequestro de bens, como medida assecuratória no processo penal, pode ser decretado de ofício pelo juiz, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, desde que haja indícios suficientes da proveniência ilícita dos bens.
Após a decretação da prisão preventiva de um empresário suspeito de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer ao juiz que determine o sequestro de um imóvel de alto valor pertencente ao acusado. A medida visa assegurar a futura reparação do dano à vítima e o perdimento de bens.
No curso de uma investigação criminal por crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer ao juízo competente a decretação de sequestro de bens imóveis adquiridos pelo investigado com o proveito da infração penal. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa correta.
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Durante a investigação de um crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público identifica a necessidade de evitar que o investigado se desfaça de bens imóveis adquiridos com o proveito da infração. Diante desse cenário, qual medida assecuratória é a mais adequada para garantir a eficácia de um futuro perdimento de bens?
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