Questões de Concurso

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso (Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 18 B):

I. encaminhamento a programa individualizado de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. possibilidade de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência; VI. garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e estabelecimentos públicos ou particulares:

Com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes situações que podem levar à aplicação de medidas de proteção:

I. Uma criança vive em situação de rua porque não há políticas públicas suficientes para garantir sua moradia e assistência social.
II. Um adolescente sofre maus-tratos por parte de seus responsáveis legais, que negligenciam suas necessidades básicas.
III. Um adolescente de 14 anos pratica pequenos furtos reiteradamente e se recusa a frequentar a escola, colocando-se em situação de risco.

Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada com o direito à educação, Ana reconhece que a ausência recorrente pode configurar negligência.

Com base no ECA e na responsabilidade da creche, qual a medida mais ética e legal que Ana deve recomendar à instituição para proteger os direitos da criança?