2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede de atendimento quando houver ameaça ou violação de direitos. Nesse contexto, é correto afirmar que se configura como uma atribuição do Conselho Tutelar:
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A escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não deve ser feita de maneira exaustiva e repetidas vezes para:
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Em casos de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, :
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O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui:
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