Questões de Concurso

Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acompanhamento da rede de proteção e objetivo de preservar os vínculos familiares e comunitários até que seja possível o retorno à família de origem ou outra medida adequada. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o serviço descrito corresponde ao: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estrutura um sistema de proteção fundado na doutrina da proteção integral, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado, e prevendo medidas específicas de proteção e socioeducativas conforme a situação vivenciada pela criança ou pelo adolescente.

Complete as lacunas com os termos tecnicamente adequados:

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ____________ , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________ e __________ anos de idade. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua ____________."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem apresentada. 

Durante uma formação continuada promovida pela direção de uma escola pública, os professores participaram de um estudo sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, foram analisadas situações comuns ao cotidiano escolar, ressaltando-se que o conhecimento da legislação contribui para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e para a atuação adequada dos profissionais da educação diante de diferentes demandas. Relacione os direitos e deveres apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.

Coluna I - direitos e deveres
1.Direito à educação.
2.Direito ao respeito e à dignidade.
3.Proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
4.Dever de comunicação aos órgãos competentes.

Coluna II - situações
(__)O professor comunica aos órgãos competentes a suspeita de violência contra um estudante.
(__)A escola assegura condições de acesso, permanência e desenvolvimento do estudante.
(__)O docente evita práticas que exponham o estudante ao constrangimento ou à humilhação.
(__)A equipe escolar intervém ao identificar situações de violência ou discriminação entre estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Durante um trabalho em grupo, dois estudantes do 4º ano discutem. Um deles faz comentários depreciativos sobre a dificuldade de leitura do colega. O professor intervém imediatamente. Após separar os envolvidos, percebe que simplesmente aplicar uma punição poderá interromper o episódio sem necessariamente enfrentar suas causas.
Considerando a função educativa da mediação de conflitos e a proteção da dignidade da criança, assinale a alternativa incorreta: 

Uma aluna procura reservadamente a monitora e relata que tem medo de voltar para casa porque um adulto responsável “fica muito bravo e machuca quando ela faz alguma coisa errada”. Em seguida, pede: “Não conte para ninguém, senão vai ficar pior”.
Considere as seguintes condutas:
I. Acolher a fala da estudante com atenção, evitando culpabilizá-la ou realizar interrogatório.
II. Prometer sigilo absoluto para preservar a confiança estabelecida entre monitora e estudante.
III. Comunicar a situação pelos canais institucionais e de proteção adequados, considerando a possibilidade de violação de direitos.
IV. Evitar confrontar diretamente o possível agressor por iniciativa própria, especialmente de maneira que possa aumentar o risco para a estudante.
Está correto o que se afirma em: