Questões de Concurso

Considere os textos a seguir.
Texto 1
Ao noticiar um caso ocorrido em Santa Catarina, a reportagem apresenta o homicídio vicário como o assassinato de filhos ou parentes de uma mulher como instrumento de punição ou controle sobre ela.

Fonte: SCORTECCI, Catarina. Pai que assassinou filha de 1 ano e 8 meses pega 71 anos de prisão em SC. Folha de S.Paulo, 12 abr. 2026. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/pai-que-assassinou-filha-de-1-ano-e-8-meses-pega71-anos-de-prisao-em-sc.shtml>. Acesso em: julho de 2026. 

Texto 2
Na abordagem centrada na pessoa, Carl Rogers identifica três atitudes facilitadoras das relações humanas e educacionais: a compreensão empática, pela qual se procura compreender a experiência a partir do referencial do outro; a consideração positiva incondicional, que acolhe a pessoa sem condicionar seu valor à aprovação de suas atitudes; e a congruência, relacionada à autenticidade e à transparência de quem participa da relação.

Fonte: ROGERS, Carl R. Liberdade para aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. Texto adaptado.

Após uma atividade escolar de prevenção da violência, um estudante adolescente procura reservadamente o Assistente de Alunos. Ele relata uma situação atual vivida em sua família que apresenta indícios de violação de direitos, demonstra receio de exposição e solicita que a conversa não seja compartilhada. Considerando os textos e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa que apresenta a condução adequada do acolhimento. 

Considere que uma mulher compareceu a uma unidade municipal acompanhada de seu filho de 10 anos e relatou ter sido ameaçada pelo companheiro, que permanecia nas proximidades da residência. A criança havia presenciado episódios anteriores de violência e demonstrava medo de retornar ao imóvel. A mulher informou que precisava buscar documentos e medicamentos na residência, mas receava encontrar o agressor.
Com base na situação apresentada, a Lei Maria da Penha, a proteção da criança e a atuação inicial da Guarda Civil Municipal, a conduta adequada consiste em

Rafael, de 12 anos, frequenta regularmente o Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, o cuidador escolar percebeu mudança significativa em seu comportamento e tomou conhecimento de uma situação que pode caracterizar violação de direitos. Rafael demonstrou receio ao abordar o assunto e pediu que nenhuma providência fosse tomada. O profissional compreende que deve acolher o estudante com respeito, mas também reconhece que sua atuação está vinculada aos deveres institucionais de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando a proteção integral e os deveres relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o acolhimento institucional e familiar como medida de proteção, estabelecendo regras específicas quanto a prazos, reavaliação periódica e critérios para a manutenção do poder familiar. Considerando o caso de uma criança de 4 anos acolhida institucionalmente por 20 meses, em razão exclusivamente da carência de recursos materiais de sua família, analise a asserção e a razão a seguir:
I.A permanência da criança em acolhimento institucional por 20 meses, sem comprovação de necessidade excepcional que atenda a seu superior interesse, contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a criança ser mantida ou reintegrada à família de origem, quando possível, com sua inclusão em programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do                                        .