Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção diante de situações de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, conforme o art.13 da Lei nº 8.069/1990.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
( ) A comunicação ao Conselho Tutelar somente deve ocorrer após decisão judicial definitiva sobre a situação de violência.
( ) Nos casos de suspeita de maus-tratos, a comunicação obrigatória pode ser substituída por registro interno sigiloso no serviço de atendimento.
( ) A comunicação ao Conselho Tutelar é dispensada quando a situação envolver apenas suspeita, sem confirmação da violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante o atendimento psicológico de um adolescente, o profissional identifica elementos consistentes que indicam a possível ocorrência de castigo físico e tratamento degradante no ambiente familiar. Ainda não há confirmação pericial dos fatos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Psicólogo deverá:

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

Leia o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de trabalho, sendo o pai ausente. A situação evidencia ameaça ou violação de direitos, como o direito à integridade física e à saúde.
Nesse caso, a escola deve acionar o órgão responsável por aplicar as medidas de proteção previstas no ECA, que é