Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a decisão judicial que negou o pedido de liberdade provisória de um comparsa, invadiu o fórum da cidade e, mediante ameaças e agressões, danificou bens públicos e privados, além de ter causado lesões corporais em alguns funcionários. A ação, que gerou grande repercussão, deve ser analisada sob a ótica da legislação penal que trata de crimes de maior gravidade.

(a)

Os crimes de dano ao patrimônio e lesão corporal são considerados hediondos pela Lei nº 8.072/1990, o que implica regime de cumprimento de pena integralmente fechado.

(b)

A invasão de prédio público com ameaças e a prática de lesão corporal são crimes que, por si só, não se encontram no rol de hediondos, mas a soma das penas pode levar a um regime mais gravoso.

(c)

O crime de dano ao patrimônio público e a lesão corporal grave são considerados hediondos, mas a ameaça não se enquadra nessa classificação, permitindo progressão de regime.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 não classifica a invasão de prédio público ou a lesão corporal como hediondos, mas o crime de sequestro, se praticado, seria hediondo.

(e)

Os crimes de dano ao patrimônio e lesão corporal não são hediondos, mas a qualificadora de organização criminosa, se presente, tornaria a conduta hedionda.

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