Questões de Concurso

Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

(__) Dentre as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente infrator, está a obrigação de reparar o dano causado.
(__) A internação em estabelecimento educacional é uma das medidas previstas para adolescentes que cometeram ato infracional.
(__) O adolescente pode ser submetido a trabalho forçado, desde que autorizado pela autoridade competente e em casos excepcionais.
(__) A medida aplicada ao adolescente deve levar em consideração sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete ato infracional.

Com base no Art. 117 do ECA, assinale a alternativa CORRETA: 

Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:

Sobre as medidas socioeducativas previstas no ECA, qual medida consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, segundo o artigo 115? 

Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de: