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Concurso:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes
medidas, exceto:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
A internação é uma medida socioeducativa prevista
na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), sendo compreendida
como:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
À luz do que dispõe a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que versa sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as opções abaixo e marque a INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal. Sobre a prática do Ato
Infracional por crianças ou adolescentes, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que
envolvem a execução de medidas socioeducativas,
incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais,
distrital e municipais, bem como todos os planos,
políticas e programas específicos de atendimento a
adolescente em conflito com a lei é conhecido como: