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Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria,
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Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na hipótese de indisponibilidade de vaga para imediato cumprimento de medida socioeducativa de internação, o adolescente
As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), devem ser
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Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:
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Marque a alternativa que não corresponde a uma disposição da Lei Federal 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
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