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Concurso:
AL-RR
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I. permanecer internado na mesma localidade ou mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. receber visitas, ao menos, mensalmente.
III. habitar alojamento individual em condições adequadas de higiene e salubridade.
IV. receber escolarização e profissionalização.
Está correto o que afirma APENAS em
I. permanecer internado na mesma localidade ou mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. receber visitas, ao menos, mensalmente.
III. habitar alojamento individual em condições adequadas de higiene e salubridade.
IV. receber escolarização e profissionalização.
Está correto o que afirma APENAS em
Concurso:
AL-RR
Adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa de internação deve ter a visita
Concurso:
AL-RR
Segundo o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, sendo que para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o PIA deve ser elaborado, contando a data do ingresso do adolescente no programa de atendimento, no prazo de
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua redação atual, estabelece medidas de proteção e medidas socioeducativas aplicáveis conforme a idade do indivíduo e a natureza do ato praticado. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEDF
Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue o item a seguir, em relação à internação cautelar de adolescente.
Suponha‑se que um adolescente de 16 anos é suspeito de cometer ato infracional equivalente ao crime de lesão corporal gravíssima. Diante dos indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, o Ministério Publico requereu a internação cautelar do adolescente pelo prazo de 45 dias. Nesse caso, é correto afirmar que o requerimento do Ministério Público está equivocado, pois a internação cautelar de adolescente, que cometeu ato infracional, pode perdurar até 30 dias.
Suponha‑se que um adolescente de 16 anos é suspeito de cometer ato infracional equivalente ao crime de lesão corporal gravíssima. Diante dos indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, o Ministério Publico requereu a internação cautelar do adolescente pelo prazo de 45 dias. Nesse caso, é correto afirmar que o requerimento do Ministério Público está equivocado, pois a internação cautelar de adolescente, que cometeu ato infracional, pode perdurar até 30 dias.
