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É correto falar, em relação à liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o seguinte:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o seguinte em relação à internação do adolescente em conflito com a lei:
Caio,18 anos recém completados, cumpre há um ano medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Intensivo Baixada (CAI – Baixada), em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio, tipificado no artigo 121, § 2º-A, I, do Código Penal. Durante o cumprimento da medida, em rebelião na unidade, Caio, em união de ações e desígnios com outros dois internos, mata um interno e um agente, sem, contudo, lograr êxito em fugir. Sobre a hipótese, indique a opção correta.
A análise dos pedidos encaminhados à Central de Vagas levará em consideração os seguintes critérios, exceto:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:
