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Concurso:
TJ-GO
Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do ônibus, porque o condutor estava atrasado, e o ameaça.
Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
Concurso:
MI
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por furto e dano, a família vive em situação de negligência. A escola considera negar matrícula, o Conselho Tutelar propõe internação socioeducativa imediata sem decisão judicial e a polícia pretende mantê-lo em cela. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-DF
Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto qualificado tentado de um automóvel em Sobradinho-DF e, nas imediações, encontraram o adolescente Jorge, que, segundo informações fornecidas pela vítima, tinha todas as características físicas do autor do fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual havia tentado abrir o veículo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Concurso:
Polícia Penal - GO
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamenais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista em lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre os aspectos penais previstos em lei que envolvem a proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta.
