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Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MS
Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar comportamento indicativo de sofrimento psíquico, inclusive com ideação suicida, meses após iniciar o cumprimento de medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a homicídio.
Sua família e a equipe da entidade de atendimento ficaram preocupados, tendo procurado a Defensoria Pública para pleitear que o adolescente fosse avaliado pelos profissionais competentes e recebesse o tratamento adequado.
Com base na legislação, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) e na jurisprudência, é correto afirmar que:
Sua família e a equipe da entidade de atendimento ficaram preocupados, tendo procurado a Defensoria Pública para pleitear que o adolescente fosse avaliado pelos profissionais competentes e recebesse o tratamento adequado.
Com base na legislação, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) e na jurisprudência, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. II. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. III. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
I. Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. II. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. III. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
São critérios para a análise do requerimento de vagas no serviço de gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual Fluminense de Atendimento Socioeducativo:
