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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de habeas corpus:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à rescindibilidade da coisa julgada
penal:
Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa,
Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada,
a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de
Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de
cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente.
Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma
ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso
injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente,
coação em sua liberdade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão,
assinale a alternativa correta:
