2. Questões de Concurso

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Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:
Gabriel é casado com Emília há 2 anos e deseja muito ter um filho. Emília, por sua vez, acredita não ser o momento ideal, pois está focada em sua carreira profissional. No início, Gabriel era mais sutil em suas investidas, contudo, nas últimas semanas, tem sido mais incisivo em suas ações, a ponto de proibir Emília de tomar anticoncepcional, a fim de não mais impedir a gravidez. Gabriel também vem ameaçando constantemente Emília com o fim do casamento caso ela não engravide. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, as ações de Gabriel configuram qual tipo de violência contra a mulher?
As medidas protetivas de urgência, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderão ser concedidas por juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, bem como: 
Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analise as assertivas abaixo:

I. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.
II. A assistência será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os custos dos dispositivos eletrônicos de proteção disponibilizados à vítima serão ressarcidos pelo agressor.

Quais estão corretas?
Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analise as assertivas abaixo:

I. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.
II. A assistência será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os custos dos dispositivos eletrônicos de proteção disponibilizados à vítima serão ressarcidos pelo agressor.

Quais estão corretas?
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