2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Mérito Do Ato Administrativo, Conceito, Classificação, Regime Jurídico e Enquadramento, Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos

Filtrar

Questões por página:
O ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, observando requisitos de validade essenciais. Dentre os elementos que compõem o ato administrativo, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto são fundamentais para sua existência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica sobre a validade ou os elementos do ato administrativo.
Um servidor público decide revogar um ato administrativo que havia concedido uma licença. Para que essa revogação seja válida, é necessário que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo