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A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Essa política visa modernizar a gestão pública, promovendo maior eficiência, transparência e foco no cidadão. Considerando os princípios estabelecidos pela referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.
A administração municipal de Caxias do Sul, visando impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico, promulgou uma lei que estabelece um conjunto de ações para fomentar a criação e o crescimento de empreendimentos inovadores. Um empreendedor local deseja conhecer os mecanismos de apoio disponíveis para seu projeto de base tecnológica e busca informações sobre a legislação municipal que regulamenta esses incentivos.
A Prefeitura de Caxias do Sul, em busca de aprimorar a gestão pública e a transparência em suas ações, implementou uma nova política municipal. Essa política visa estabelecer um conjunto de mecanismos para liderança, estratégia e controle, com o objetivo de conduzir as políticas públicas de forma mais assertiva e gerar resultados de interesse para a sociedade.