Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Prefeitura de Caxias do Sul, em busca de aprimorar a gestão pública e a transparência em suas ações, implementou uma nova política municipal. Essa política visa estabelecer um conjunto de mecanismos para liderança, estratégia e controle, com o objetivo de conduzir as políticas públicas de forma mais assertiva e gerar resultados de interesse para a sociedade.

(a)

A Política de Governança Pública, instituída pela Lei Complementar nº 3673/1991, foca na regulamentação do regime jurídico dos servidores.

(b)

A Lei Ordinária nº 9.006/2023 estabelece a Política de Governança Pública no Município, definindo princípios, diretrizes e estrutura para a gestão.

(c)

O Decreto nº 21.641/2021 regulamenta as diretrizes para o incentivo à inovação e à pesquisa científica no âmbito municipal.

(d)

A Lei Ordinária nº 8.752/2021 institui o Código de Posturas do Município, disciplinando o uso e ocupação do solo urbano.

(e)

A Política de Segurança Pública, estabelecida pelo Decreto nº 22.247/2022, visa garantir a ordem e a tranquilidade dos cidadãos.

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