Questões de Concurso
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é INCORRETO atribuir ao Ministério Público a
responsabilidade de
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e
acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os
adolescentes:
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas
situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os
artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda:
qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer
no âmbito escolar?
Concurso:
Prefeitura de Sobral - CE
A quem compete conceder a remissão como forma de
exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Concurso:
MPE-PE
Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada
cometendo um furto em uma loja de departamentos. O
gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a
delegacia. Como o Ministério Público deve proceder
diante desse caso, considerando a idade de Júlia?
