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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art.127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.129, da Constituição Federal de 1988:
