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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-geral da República, após a qual poderá então delegado ou oficial designado dar prosseguimento à apuração do fato.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.
O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.
