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Assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:
Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade advier dano, Marcelo responderá de maneira
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.