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Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro:
No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que: