Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 2ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

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A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:

(a)

Pode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.

(b)

Não tem direito à assistência médica.

(c)

Tem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.

(d)

Não pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.

(e)

Somente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.