Questões de Concurso

Determinado estabelecimento celebra, por escrito, contrato de trabalho intermitente com um empregado, prevendo a convocação para a prestação de serviços conforme a demanda, com pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Nesse cenário, surge controvérsia sobre a natureza dos períodos de inatividade e a própria validade da modalidade. Considerando os arts. 443, §3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 5826, 5829 e 6154, assinale a afirmativa correta.

A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho, considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:

Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito da contratação de empregados em regime de teletrabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O teletrabalho constitui a prestação de serviços do empregado fora do estabelecimento do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que não configuram como trabalho externo.
(_) No contrato de trabalho firmado entre as partes, deve constar a modalidade de teletrabalho, que especifica as atividades realizadas pelo empregado. O fornecimento, por parte do empregador, de equipamentos tecnológicos, da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como reembolsos de despesas pagas pelo empregado também devem estar previstos e discriminados em contrato e não integram a remuneração do empregado.
(_) O empregador deverá instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes de trabalho, e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas.

Sobre as modalidades de contratos individuais de trabalho permitidos pela CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(_) O contrato por prazo determinado é indicado para situações de serviços transitórios como, por exemplo, substituição de férias e licenças.
(_) Intermitente é uma modalidade não contínua de contrato expresso com subordinação, com alternância de períodos e de inatividade. A inatividade será considerada tempo à disposição da empresa, não podendo prestar serviço a outros contratantes.
(_) O contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.
(_) No contrato de estágio, existe vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa e a duração do estágio na mesma concedente não poderá ser superior a dois anos