Questões de Concurso

Vera e sua irmã, Flávia, assumiram obrigação solidária e, transcorrido o prazo para o seu cumprimento, Vera cumpriu o equivalente a 50% da obrigação. Nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento da parte remanescente deve recair exclusivamente sobre Flávia. 

Em se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

João obrigou-se a entregar a José um cavalo determinado, individualizado no contrato (obrigação de dar coisa certa). Antes da tradição, e sem qualquer culpa de João, o animal vem a morrer em razão de caso fortuito.
À luz do Código Civil, quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:

Considerando as disposições do Código Civil quanto ao Direito das Obrigações, analise as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto: