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Uma prefeitura precisa realizar a contratação de uma empresa para realizar obras de pavimentação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação que deve ser utilizada para obras de grande porte.
“Modalidade de Licitação” pode ser entendido como o procedimento pelo qual se define a forma como a licitação deve ser conduzida pela Administração Pública, em especial a Comissão de Contratação através de Agente de Contratação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitações previstas no Artigo 28 da Lei 14.133/2021.
A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade "pregão" é:

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação com base na lei 14.133:



I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor


III. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos


Está correto o que se afirma em

Em relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e suas decisões relacionadas a licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É irregular a utilização, pelo órgão gerenciador, do sistema de registro de preços para realização de contratação única e integral do objeto registrado, ocasionando a extinção da ata na primeira contratação, por afronta aos princípios da razoabilidade e da finalidade.
II. Na licitação, que tem como critério de julgamento das propostas o maior desconto, é regular a previsão, no edital, de desconto máximo a ser ofertado pelo licitante.
III. Nas licitações de serviços advocatícios, é irregular a exigência, na fase de habilitação, de localização específica do escritório de advocacia sem a demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação e afetar a economicidade do contrato.
Está correto o que se afirma em