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A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, define cada modalidade de licitação no art. 6º e estabelece os critérios de cabimento aplicáveis a cada uma delas no regime jurídico das contratações públicas. Considerando a disciplina do pregão na referida Lei, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 28 da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de licitação previstas no diploma.
A Administração Municipal de uma cidade gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção predial. Durante a fase de seleção, a autoridade competente decide utilizar a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. De acordo com a Lei no 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:
Com base na Lei Federal no 14.133/2021 , que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
(  ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(  ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
(  ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Um Agente Administrativo Auxiliar efetua trabalhos de aquisição de material de consumo rotineiro para a repartição, devendo aplicar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Considerando essa legislação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


(  ) O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns.


(  ) A concorrência é a modalidade obrigatória para contratar obras e serviços especiais.


(  ) O leilão permite a participação de qualquer interessado visando apenas à venda de bens inservíveis ou apreendidos.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?