Questões de Concurso

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.

Julgue o item que se segue.

Um município que busca contratar uma empresa de coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a modalidade adequada, garantir igualdade de oportunidades aos concorrentes e formalizar o contrato conforme os termos legais, demonstrando o cumprimento das normas e garantindo a transparência e assegurando o princípio da legalidade.

Julgue o item que se segue.

Para a realização de um processo licitatório para contratar uma empresa de serviços de limpeza, o município deve seguir as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, escolhendo a modalidade adequada, com exceção da modalidade convite por envolver valor significativo e demandar por empresa especializada, adotando critérios objetivos de seleção, e garantindo a fiscalização e qualidade na execução do contrato.

A respeito de licitação, julgue o próximo item.

O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.