Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 substituiu a antiga legislação de licitações e contratos e estabelece novas diretrizes e procedimentos para as contratações públicas no Brasil. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que está correta em relação aos princípios e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021?

A concorrência está definida no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual ela se trata de “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia”.

Podem ser usados os seguintes critérios de julgamento nesta modalidade de licitação, exceto:

No que diz respeito ao julgamento das propostas, e considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

I - Estão também subordinados ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, os contratos de gestão de dívida pública.

II - Diante da universalidade do processo licitatório, fica facultado ao autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

III- São modalidades de licitação, dentre outras, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

IV - Integram o rol de critérios para o julgamento das propostas, dentre outros, menor preço, melhor técnica ou melhor conteúdo artístico e maior retorno econômico.

Quais estão corretas?

Quanto à licitação, é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: