Filtrar


Questões por página:
Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é
Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é 
Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração 
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estruturou uma série de definições e conceitos legais em seu Artigo 6º para garantir a exatidão na interpretação e aplicação de seus institutos. Analise o conceito legal transcrito a seguir: "Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de satisfazer às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos."
O conceito legal apresentado descreve qual modalidade licitatória? Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabeleceu um marco regulatório unificado para as contratações públicas na Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A norma introduziu profundas inovações procedimentais, reestruturou as modalidades licitatórias tradicionais e instituiu ferramentas digitais integradoras com o objetivo de conferir maior agilidade, transparência e eficiência aos processos de compras do Estado.
Sobre as diretrizes, modalidades, ritos e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 14.133/2021 unificou o regime de licitações, extinguindo as modalidades de Tomada de Preços e Convite, e inserindo o Diálogo Competitivo, modalidade destinada a contratações que envolvam inovações tecnológicas ou técnicas complexas, nas quais a Administração Pública realiza debates com licitantes previamente selecionados para definir a melhor solução para sua necessidade.
II. Como regra geral de rito procedimental (fases da licitação), a nova legislação consolidou a inversão de fases, determinando que a fase de julgamento das propostas ocorra de forma prévia à fase de habilitação dos licitantes, de modo que a Administração Pública passe a analisar os documentos de habilitação apenas do licitante classificado em primeiro lugar.
III. A eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos é condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo esta publicação uma exigência legal para a validade dos atos contratuais, centralizando as informações de contratação de todos os entes federativos.
IV. Os modos de disputa nas modalidades licitatórias admitem variantes, sendo expressamente proibido pela nova lei o uso do modo de disputa fechado (no qual as propostas permanecem em sigilo até a abertura), de modo que todas as sessões públicas de qualquer critério de julgamento devem obrigatoriamente adotar de forma isolada o modo aberto com lances públicos e sucessivos.
Estão CORRETAS: