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Prefeitura de Tuparetama - PE
Disciplina:
Saúde Pública
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não obriga as três esferas de governo a financiar o SUS, o que não gera receita para custear despesas em saúde. O planejamento, a arrecadação e o repasse para garantir universalidade e integralidade não têm sido uma questão delicada. Restrições orçamentárias, especialmente a falta de recursos nos municípios, não são motivo constante de discussões na agenda dos movimentos sociais e políticos em defesa do SUS.
A Constituição Federal de 1988 não obriga as três esferas de governo a financiar o SUS, o que não gera receita para custear despesas em saúde. O planejamento, a arrecadação e o repasse para garantir universalidade e integralidade não têm sido uma questão delicada. Restrições orçamentárias, especialmente a falta de recursos nos municípios, não são motivo constante de discussões na agenda dos movimentos sociais e políticos em defesa do SUS.
Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.
Os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é uma definição aplicável
Considere as ações a seguir.
I - Capacitação ponderada, entendida como o número de pessoas cadastradas nos programas de educação permanente voltados aos profissionais das equipes de saúde da família.
II - Incentivo para ações estratégicas, como a própria equipe de saúde da família.
III- O pagamento por desempenho das equipes de atenção básica, segundo uma série de indicadores previamente definidos.
Quais integram o novo modelo de financiamento à atenção básica, conforme o estabelecido na Portaria nº 2.979/2019?
I - Capacitação ponderada, entendida como o número de pessoas cadastradas nos programas de educação permanente voltados aos profissionais das equipes de saúde da família.
II - Incentivo para ações estratégicas, como a própria equipe de saúde da família.
III- O pagamento por desempenho das equipes de atenção básica, segundo uma série de indicadores previamente definidos.
Quais integram o novo modelo de financiamento à atenção básica, conforme o estabelecido na Portaria nº 2.979/2019?
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.