Questões de Concurso

O crime de uso de documento falso (art.304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art.14, II, CP).

O crime de falsidade ideológica (art.299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.

No crime de falsificação de documento público (art.297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

A substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art.297, CP).

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de moeda falsa na forma privilegiada (art.289, § 2º, CP).

O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.

O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.

Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.

Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa