Questões de Concurso

O parcelamento do crédito tributário tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas não de suspender a fluência de juros e correção monetária, a menos que a lei expressamente preveja.

O depósito, como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, deve ser integral e em dinheiro.

Sendo o recurso administrativo uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos de sua lei reguladora, é inconstitucional norma que exige depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens como condição de admissibilidade daquele.

O Código Tributário Nacional prevê a moratória como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, a ser concedida em caráter geral tanto pela pessoa política competente para instituir o tributo, quanto pela União, no que se refere a tributos de competência dos outros entes políticos, quando simultaneamente concedida para os tributos federais e para as obrigações de direito privado.

A concessão de tutela antecipada que suspende a exigibilidade do crédito tributário dispensa invariavelmente o contribuinte ou responsável também dos deveres instrumentais relacionados à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.

isenção, pois parcela do crédito não será lançada.

anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.

remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.

moratória tributária.

da isenção, uma vez que não se pagará o tributo no prazo devido.

da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido.

do parcelamento, uma vez que a dívida já estava vencida.

da transação, por meio da qual será viabilizado o pagamento da dívida vencida.

da remissão da dívida, uma vez que esta será paga após o seu vencimento.

isenção e anistia.

anistia e remissão.

remissão e anistia.

moratória e remissão.

moratória e anistia.

anistia.

isenção.

remissão parcial.

moratória.