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Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
É válida norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
Disciplina:
Direito do Trabalho
Durante negociação com representantes de servidores, a prefeitura enfrenta risco de paralisação em serviços essenciais. Parte da gestão propõe iniciar desconto dos dias sem instalar mesa formal. Outra parte defende registro de propostas, pactuação de contingentes e mediação institucional. Analise a situação e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em um determinado Acordo Coletivo de Trabalho, foi pactuada a instituição de banco de horas anual, a redução do intervalo intrajornada de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, a modalidade de registro de jornada de trabalho e a troca dos dias de feriados. Já em uma determinada Convenção Coletiva de Trabalho, foi pactuada a supressão da indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, além da redução do número de dias de férias devidas ao empregado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
